A maioria dos ministros do Supremo querem julgar logo, em plenário, o recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão de Edson Fachin que anulou os quatro processos do ex-presidente Lula na Lava Jato de Curitiba. O presidente do tribunal, Luiz Fux, concorda. Fachin já negou o pedido de reconsideração da PGR e enviou o recurso à apreciação de Fux.
Ainda não se sabe qual a tendência entre eles, mas será difícil vencer, tecnicamente, os argumentos apresentados hoje pela PGR. Ao contrário do que afirmou Fachin, o entendimento do Supremo acerca da competência de Curitiba para julgar casos de corrupção na Petrobras é inequívoco.
Também é inquestionável que os quatro processos tratavam, segundo a acusação, de crimes na Petrobras – sobretudo corrupção – atribuídos a Lula em função, evidentemente, do cargo público que ele ocupou.
A decisão de Fachin anulou todos os chamados atos decisórios desses processos, incluindo o recebimento das denúncias, e determinou o envio deles à Justiça Federal de Brasília.
Em termos práticos, caso a decisão de Fachin seja mantida, Lula estará livre para concorrer em 2022 e todos os crimes atribuídos ao ex-presidente ainda não prescritos devem prescrever em breve.