Os deputados podem votar a qualquer momento o Projeto de Lei 3.819 de 2020. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a proposta é um retrocesso para a universalização do transporte interestadual e internacional com ônibus, prejudica a concorrência e impõe prejuízos à população.
O projeto revoga as autorizações dadas a partir de outubro de 2019, o que significa, segundo a ANTT, prejuízo a 10.262 mercados atendidos por linhas de ônibus. Desse total, 6.753 linhas não eram atendidas pelas empresas tradicionais antes de 2019.
Outros retrocessos a um ambiente de maior concorrência e, consequentemente, menor custo para os usuários, foram ressaltados pela ANTT. O primeiro estabelece capital mínimo de R$ 2 milhões para as empresas de ônibus. O segundo define que 60% dos veículos da frota têm de ser próprios e o terceiro cria um teto de R$ 3 mil para as multas aplicadas.
Flávio Marques Prol, diretor executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), chama o PL 3819 de “projeto do oligopólio dos ônibus”. “É um mercado muito concentrado e a proposta que pode ter sua urgência votada pelos deputados é uma proibição disfarçada dos serviços de transporte por meio de aplicativos. É um retrocesso”, lamenta.
Entre as associadas da Amobitec estão Uber, Buser, iFood, 99, FlixBus, Movile, Zé, Grow e Quicko.
Outra associação que representa empresas de fretamento chamada Fretadores pela Liberdade, protesta contra o projeto que, segundo ela, proíbe a conexão entre empresas e passageiros, vedando a intermediação por meio de sites, aplicativos, agências e até mesmo o intermediador autônomo.