O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou hoje, quarta-feira 4 de agosto, imediata instauração de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelos ataques repetidos contra a segurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação.
Uma notícia-crime foi enviada do Tribunal Superior Eleitoral e serão consideras as declarações de Bolsonaro em 29 de julho, quando realizou transmissão pelo Facebook.
Será verificado se a possível conduta criminosa está relacionada ao inquérito das fake news, que investiga notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes e denunciações caluniosas.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as condutas de Bolsonaro têm o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TSE e aos seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso.
Em tese, o comportamento do presidente configura os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa, previstos no Código Penal, e outros delitos definidos na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.