A última versão do substitutivo ao projeto de lei que muda o imposto de renda reforça o viés pró-Receita Federal que já marcava o texto que o ministro Paulo Guedes levou à Câmara em junho.
Na terça-feira 3 de agosto, o relator Celso Sabino, do PSDB paraense, deu uma rápida entrevista coletiva e confirmou que a declaração simplificada ficará restrita aos que ganham entre R$ 3,3 mil e R$ 6,4 mil por mês. Segundo advogados tributaristas, milhões de contribuintes pagarão mais imposto de renda e perderão mais tempo para preencher a declaração completa.
A declaração completa induz as pessoas a usarem notas fiscais dos serviços que aceitos pela Receita Federal para abater o imposto devido. Se o Congresso aprovar a mudança mais auditores e analistas terão de ser contratados para manter a fiscalização em níveis rigorosos.
A mesma lógica de abandonar um regime mais automatizado está presente para as empresas prestadoras de serviços que passarão do regime do lucro presumido para o do lucro real. De acordo com advogados tributaristas, volta a “indústria da nota”. Para evitar fraudes, é preciso contratar mais funcionários da Receita.
Ontem, quarta-feira 4 de agosto, 36 entidades que representam segmentos do agronegócio enviaram aos parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária manifesto contrário ao PL 2.337/2021. Independentemente das mudanças que atingem o setor, argumentaram que não há sentido em elevar a carga tributária antes de aprovar a reforma administrativa.
Resta saber se a força política do presidente da Câmara, Arthur Lira, vai arrastar deputados suficientes para a provar as mudanças no imposto de renda. A urgência para a tramitação foi aprovada ontem. A votação em plenário pode ser realizada na semana que vem.