O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado há pouco (sexta à noite) denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Pede que ele seja afastado do cargo por agir, segundo Bolsonaro, de modo suspeito e incompatível com a função.

É um gesto político grave. Mas será somente isto: um gesto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não dará andamento à denúncia. Vai direto à gaveta – e dela não sairá.

Bolsonaro sabe disso. Apresentou o impeachment, como todos chamam popularmente a denúncia por crime de responsabilidade, para agradar – e engajar – sua base. Os bolsonaristas tentam organizar atos em favor do presidente e contra o Supremo para o dia sete de setembro.

O fato político causado por Bolsonaro visa a ajudar nessa missão. Ele vem no calor da decisão de Moraes de acolher pedido da PGR e abrir inquérito contra o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula, entre outros bolsonaristas que organizavam protestos classificados como inconstitucionais e ameaçadores pelo ministro do Supremo.

As medidas cautelares acolhidas por Moraes contra os investigados dificultam, em tese, a organização das manifestações. Além das buscas em endereços dos investigados, incluem o bloqueio da chave PIX que recebia doações para bancar os protestos e a retirada do ar de canais digitais bolsonaristas.

Ainda é incerto se será exitosa a estratégia bolsonarista de usar as medidas tomadas por Moraes e pelo TSE como combustível para os protestos planejados pelos defensores do presidente.

As convocações para as manifestações misturam críticas ao Supremo com ameaças a seus integrantes. É nesse contexto que se dá a decisão mais recente de Moraes. Nela, o ministro elenca as falas de teor golpista de alguns dos investigados e argumenta que as liberdades de expressão, de reunião e de greve são limitadas pela Constituição. Moraes e a PGR afirmam, em resumo, que os investigados atentam contra o Estado Democrático de Direito. Mas não descrevem os crimes possivelmente cometidos por eles.

Na denúncia apresentada por Bolsonaro (formalmente como cidadão, e não presidente) contra Moraes, o presidente afirma que o ministro age de modo inquisitorial, sobretudo no inquérito 4.781, aquele apelidado de inquérito das fake news. Diz que as condutas do ministro nesse e em outros episódios recentes configurariam crime de responsabilidade. Menciona que Moraes seria suspeito e se comportaria de modo incompatível com suas funções (dois artigos da lei que regulamenta os crimes de responsabilidade).

A estratégia de Bolsonaro para investir contra o Supremo é clara: atacar o inquérito 4.781, talvez o principal flanco da corte – embora esse monstrengo jurídico tenha sido declarado constitucional pelos ministros, não faltam fatos para criticá-lo. Moraes, como se sabe, é o relator desse inquérito. Não por acaso, a AGU pediu hoje, ao próprio Supremo, que revogue o artigo do regimento interno da corte que permitiu a abertura de ofício desse inquérito. (Nos últimos dois anos, porém, a AGU apoiou reiteradamente a constitucionalidade e a legalidade do mesmo inquérito.)

A semana encerra-se, portanto, sob alta tensão: a guerra entre o presidente da República e o Supremo Tribunal Federal está aberta e, apesar dos esforços em contrário do presidente do Congresso, deve intensificar-se nos próximos dias, com resultados imprevisíveis. Nenhum dos dois lados parece disposto a uma trégua, em meio a batalhas que ignoram, amiúde, as normas e os princípios do próprio Estado Democrático de Direito.