Por 55 votos a 10, o Senado aprovou há pouco (terça à noite) a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República. Mais cedo, o PGR foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça por 21 a 6, após seis horas de sabatina. A votação expressiva reflete a ampla satisfação dos senadores, sejam da base do governo, sejam da oposição, com o trabalho de Aras à frente da PGR. Ele precisava de 41 votos para ser reconduzido.
Como esperado, a sessão na CCJ foi tranquila. O procurador-geral da República respondeu a perguntas sobre a CPI da Pandemia, possíveis omissões quanto aos atos do presidente Jair Bolsonaro, Operação Lava Jato e as prisões dos bolsonaristas Daniel Silveira e Roberto Jefferson.
Sobre a Lava Jato, Aras defendeu as mudanças que foram feitas no funcionamento das forças-tarefas, o que gerou polêmica dentro do Ministério Público Federal. De acordo com ele, apesar dos “bons serviços”, as forças-tarefas geraram “disfuncionalidades”, como a “criminalização política”, e afirmou querer ser lembrado como aquele que reestabeleceu procedimentos constitucionais.
Aras, indicado pelo presidente para permanecer no cargo até 2023, rechaçou qualquer subserviência a Jair Bolsonaro, listando medidas que, segundo ele, iriam de encontro à vontade do governo e contrárias ao presidente.
O procurador afirmou também que houve “ameaças reais” aos ministros do Supremo Tribunal Federal nos casos das prisões do deputado Daniel Silveira e do presidente do PTB, Roberto Jefferson, e delimitou os limites da liberdade de expressão ao cometimento de crimes.
Aras evitou entrar no mérito da CPI da Pandemia – ou de seu futuro relatório. Limitou-se a dizer que agirá dentro dos prazos e que agirá de acordo com a Constituição.