Rosa Weber desmarcou ontem (15) o julgamento da medida provisória que dificulta a exclusão de publicações nas redes sociais. A decisão foi tomada depois que Rodrigo Pacheco devolveu o texto editado por Jair Bolsonaro às vésperas dos protestos antidemocráticos realizados em 7 de setembro.
A MP, que estava suspensa por decisão da ministra do STF, obrigava a apresentação de “justa causa” para que empresas responsáveis por redes sociais com mais de 10 milhões excluíssem publicações. Nem a PGR apoiou o texto. Augusto Aras disse que as regras impostas por Bolsonaro prejudicavam o setor privado.
Sete ações foram apresentadas contra a MP. E apenas a AGU concordou com o texto, dizendo que impedia a censura prévia.