A OAB quer desconsiderar o teto de gastos quando o assunto for a alimentação da parcela mais vulnerável da população. A entidade também pediu ao STF que obrigue o governo a restabelecer o auxílio-emergencial de R$ 600 – após o pagamento desses valores, em 2020, o mercado e alguns políticos disseram que esse montante foi exagerado, criando demanda artificial na economia.
No pedido, distribuído ontem (28) a Dias Toffoli, é solicitado ainda que parte do dinheiro federal da educação seja usada para comprar merenda escolar de agricultores familiares e que se faça “aplicação emergencial” de R$ 1 bilhão no programa de aquisição de alimentos – o objetivo é adquirir a produção de “800 movimentos, redes e organizações sociais do campo e da cidade”.
A solicitação da OAB, presidida por Felipe Santa Cruz (rival político de Jair Bolsonaro), vai de encontro ao texto aprovado na segunda-feira (27) pelo Congresso. Os parlamentares ‘legalizaram’ pedaladas fiscais do governo quando o dinheiro custear programa sociais.
Agora, o Executivo pode contar com montantes de projetos de lei ainda não aprovados pelo Legislativo. A mudança foi feita porque o dinheiro para aumentar o Bolsa Família – como prometeu Jair Bolsonaro – viria da reforma do IR, que deve ser votada ainda este ano pelo Senado, segundo Rodrigo Pacheco.