O STF condenou hoje o ex-deputado André Moura por peculato e desvio de dinheiro público. A decisão, tomada por maioria, determinou pena de oito anos e três meses de prisão em regime fechado, além de proibição de exercer cargos públicos por cinco anos.
O presidente do PSC sergipano foi punido após investigação do MPF apontar diversos crimes contra a administração pública entre janeiro de 2005 e junho de 2007, durante a gestão de Juarez Batista dos Santos. Foi a confissão de Santos, que sucedeu Moura na prefeitura de Pirambu (SE), que deu início à acusação apresentada contra o político.
Segundo a denúncia, mais de R$ 1 milhão foi desviado do município sergipano. Foram três ações julgadas hoje, mas uma delas – sobre uso privado de veículos da prefeitura e de servidores municipais como motoristas particulares -ficou indefinida porque o placar ficou empatado em 5 a 5.
As condenações ocorreram nos processos que discutiram compras de alimentos pela prefeitura para uso na residência e no escritório de Moura e o pagamento, com dinheiro público, das contas de celular do político, sua mãe e sua irmã.