O STF definiu hoje que o SUS terá que usar tabela da ANS para reembolsar hospitais particulares que abrigarem pacientes que não conseguiram vagas na saúde pública. O entendimento da corte, que compreende internações e medicamentos, é o mesmo aplicado em julgamento que definiu os padrões de ressarcimento a serem seguidos pelo Sistema Único de Saúde para pagar o setor privado em situações inversas.
Os hospitais particulares, porém, poderão questionar o pagamento caso os valores gastos estejam em descompasso com os montantes devidos pelo Poder Público. A decisão unânime conseguiu manter o atendimento complementar ao SUS e atender ao pleito da iniciativa privada, que é receber um valor equivalente aos gastos com esses pacientes.