A reformulação de alíquotas e da incidência de ICMS sobre combustíveis e lubrificantes está parada por falta consenso, não de diálogo. É o que se extrai do argumento apresentado pelo Senado ao STF, ontem, em ação movida por Jair Bolsonaro no começo deste mês. A ideia é fazer com que o Supremo obrigue o Congresso a criar balizas para o imposto.
Na ação, o Senado listou diversos projetos de lei que discutem o assunto, inclusive os apresentados pelo Executivo, mas ressaltou que o próprio governo federal não tem pressa para debater o tema. Lembrou que a União pediu o fim do regime de urgência em março deste ano e mudei de ideia apenas em junho, via Ricardo Barros, que refez a solicitação.
Apesar da indefinição sobre a urgência, Jair Bolsonaro reclama sempre que pode dos preços dos combustíveis e do gás. Tanto que discute com o Legislativo a criação de um “vale gás” e estuda a criação de um fundo financiado pela Petrobras – que quer dividir a conta com o setor privado – para compensar a oscilação do preço internacional do petróleo.