Os dados disponibilizados na internet vêm se consolidando efetivamente como o centro das discussões de mercado e direito. O Bastidor vem mostrando desde sexta-feira como as Big Techs, principalmente Google e Facebook, se aproveitam de brechas nas leis e de seu poder no mercado para atacar esse direito – leia aqui, aqui, aqui e aqui.
Para tentar contornar esse cenário no Brasil, o Senado aprovou, na última semana, uma PEC que torna a proteção de dados um direito fundamental dos brasileiros.
A proposta é uma das principais frentes do recém criado Instituto Brasileiro de Estudo em Proteção de Dados (Ibradados), instituto que tem o objetivo de atuar nas normas de proteção de dados e conta com advogados e especialistas em informática.
Um dos principais focos do Instituto são justamente os debates e as soluções relacionados à nova LGPD, aprovada e sancionada em 2018, que mudou as regras para empresas e clientes em relação aos dados. O Ibradados será sediado no Rio de Janeiro, mas a sua atuação será nacional.
A presidente do Ibradados, a advogada e ex-juíza eleitoral Ana Tereza Basilio, recebeu o troféu Sancho Pança no último dia 20, prêmio destinado a juristas que antes foram homenageados com o troféu Dom Quixote e se mantiveram na defesa da ética, Justiça e direitos da cidadania. Ela foi homenageada pela defesa dos direitos fundamentais e, especialmente, das mulheres.