O STF formou maioria hoje (16) para que alíquotas menores de ICMS sobre energia e serviços de telecomunicação valham somente a partir de 2024. O ano foi escolhido como marco para início da regra por ser o primeiro do plano plurianual dos estados, quer valerá até 2027.
Votaram até o momento: Dias Toffoli (relator), Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
Toffoli mudou seu voto depois de o decano Gilmar Mendes pedir mais tempo para analisar o tema – que tem repercussão geral e valerá para todas as ações propostas até o início do julgamento de mérito (5/2/2021). Ele previa anteriormente que a decisão do STF passasse a valer a partir do ano que vem.
O prazo da modulação foi discutido com governadores, que peregrinaram ao Supremo. Eles argumentaram que precisavam de tempo para organizar suas contas, porque perderiam, ao todo, quase R$ 27 bilhões por ano.