Não são só os políticos com problemas na Justiça que temem a PEC da 2ª Instância. Os grandes bancos no Brasil também morrem de medo de as execuções penais começarem a ocorrer após decisões de tribunais de Justiça ou Regionais Federais. A questão envolve dinheiro. Muito dinheiro.
A PEC da 2ª Instância estava prevista para ser votada na CCJ da Câmara ontem (8). Mas a análise foi adiada depois que partidos, muitos do Centrão, trocaram seus quadros na comissão para impor uma derrota ao texto. E os bancos fizeram sua parte, pressionando deputados e partidos.
Essa pressão existe desde que o texto passou realmente a tramitar na Câmara. Caso a PEC discutida na Câmara chegue a ser promulgada, todas as outras áreas do Direito passarão a usar como marco as decisões colegiadas em 2ª Instância.
Assim, as dívidas tributárias e previdenciárias, além das inúmeras indenizações por danos morais e materiais exigidas por clientes serão pagas mais rapidamente. Dados atualizados até 2017 mostram que os bancos devem R$ 1,3 bilhão somente à Previdência Social. Isso sem contar discussões tributárias que abundam nas cortes brasileiras e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Junto aos bancos nessa pressão estão empresas que compram dívidas judiciais. Essas companhias perderiam uma fatia considerável do mercado – já que lucram com a demora do Judiciário.
Num cenário com execuções após decisões da 2ª Instância, as “massas judiciais” seriam pagas mais rapidamente e não haveria mais necessidade de vender esses créditos a preço menor para assegurar o recebimento da dívida em vida – o que não acontece em muitos casos.
Especificamente sobre os políticos, um parlamentar favorável à mudança disse ao Bastidor que “boa parte dos deputados contrários ao texto têm problemas com a Justiça”. Afirmou ainda que a gestão Jair Bolsonaro também “não é favorável”, apesar dos discursos contra a criminalidade.
“Não à toa a Carla Zambelli sumiu”, finalizou esse parlamentar.