Circula no Congresso uma proposta que altera a Lei dos Planos de Saúde para ajudar as empresas do setor. A discussão tem sido travada na Comissão Especial dos Planos de Saúde, criada em julho deste ano na Câmara. 

O texto em discussão, idealizado pelo deputado Hiran Gonçalves (amigo dos empresários do setor) com base num projeto de 2017 de Rogério Marinho, tem sido criticado por entidades de defesa do consumidor por deixar os clientes dessa empresas numa posição muito desfavorável.

Uma das ideias de Hiran é permitir que as operadoras de saúde recusem o custeio de tratamentos de doenças classificadas pela OMS. “Isso significa que o usuário, que não tem o poder de saber o que lhe ocorrerá no futuro, poderá se ver descoberto de proteção mesmo tendo pagado a mensalidade do plano por meses ou anos, a depender da doença que apresentar”, diz o Idec.

Outro trecho do texto garante às empresas do setor o reajuste de planos de saúde de clientes acima de 60 anos – o que é proibido atualmente pelo Estatuto do Idoso. Segundo o Idec, em caso de aprovação do projeto, esse grupo voltará a ser discriminado por essas companhias e forçado a abandonar o serviço por conta dos altos custos.

Há ainda a ideia de escalonar as multas aplicadas aos planos por falta de atendimento. A gradação dessas punições seria de acordo com a complexidade do serviço não prestado (consulta, cirurgia, etc). “Um movimento que não apenas chancelaria abusos como, ainda, ampliaria o espaço para o questionamento dessas multas na Justiça”, afirma o Idec.

Legislando em causa própria

O lobby das empresas de saúde na comissão é grande. Tanto que o vice-presidente da CNSaúde, Pedro Westphalen, é um dos integrantes do colegiado – o parlamentar é próximo de Rogério Marinho.

Essa relação se intensificou por causa da reforma trabalhista de Michel Temer (a qual Marinho ajudou a aprovar), para permitir que grávidas pudessem trabalhar em ambientes insalubres. O agora ministro do Desenvolvimento Regional chegou a dizer que o “excesso de tutela estatal mostrou-se prejudicial à mulher”.

A desculpa do setor – defendida por Marinho – é que muitas dessa profissionais, apesar de trabalharem em hospitais, não têm contato com os pacientes. Segundo a CNSaúde, como “o trabalho da mulher representa 75% dos contratos de trabalho formais nesse setor”, a imposição da limitação poderia resultar na “extinção de postos de trabalhos para mulheres”, devido aos 15 meses de afastamento – nove de gestação e seis de licença-maternidade.

Outro deputado que adora os planos de saúde é Lucas Vergilio. Ele preside o Sindicato dos Corretores e das Empresas Corretoras de Seguros de Goiás (Sincor-GO) e a Escola de Negócios e Seguros, além de ser vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros .

A relação entre essas companhias e os planos de Saúde é umbilical. Os convênios médicos ganham clientes ao mesmo tempo que essas companhias e os corretores ganham comissão pelos contratos firmados.

Soraya Manato é outro integrante do colegiado especial que tem proximidade com o setor dos planos de saúde. A deputada tem participações em diversas empresas de saúde suplementar: Vitória Apart Hospital Serra, Instituto de Diagnóstico Especializado, Capital Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico e Hospital Metropolitano.