Alguns partidos não gostaram da resolução aprovada pelo TSE nesta semana para definir as regras que faltavam para as federações partidárias. A principal reclamação é o prazo para formalizar essas uniões, que deverão perdurar por, no mínimo, um ciclo eleitoral de quatro anos.
Advogados dessas siglas têm dito ser impossível formalizar as federações até o começo de março do ano que vem – porque todas as federações precisam ser deferidas até seis meses antes do início da campanha oficial. Consideram que essa data deveria ser 5 de agosto, assim como acontecia com as coligações.
Essa limitação tem sido interpretada como um recado de Luís Roberto Barroso (presidente do TSE e relator da ação sobre o tema no STF): de que não há como equiparar as federações às coligações. O novo instituto foi criado para fortalecer uniões pragmáticas e ideológicas, enquanto o extinto só servia a fisiologismo e uniões de ocasião que mal aguentavam o período eleitoral.
Outra crítica ao texto aprovado envolve as prestações de contas das federações a serem constituídas. A resolução do TSE define que a regularidade dos gastos da federação será analisada a partir das prestações de contas de cada um dos partidos que a integram.
“E se um desses partidos não prestar contas corretamente? Não sabemos se o TSE vai culpar a federação ou apenas sobre aquela agremiação. Isso cria uma insegurança muito grande para quem quer federar”, disse o advogado.