André Mendonça terá dois bons testes no STF logo no começo do ano do Judiciário, em fevereiro de 2022. Os votos do novo ministro da corte nos casos da Lei da Ficha Limpa e das Federações Partidárias ajudarão a moldar sua imagem junto à população – que passou a contar na avaliação de muitos ministros nos últimos anos – e aos políticos.
A Lei da Ficha Limpa será o caso que mais poderá reverberar. O PDT pediu ao STF que analise a norma para dar uma definição concreta do prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Há uma discussão, por conta da formulação da norma, se essa inelegibilidade conta a partir da primeira decisão colegiada contra o réu ou apenas depois do trânsito em julgado da condenação.
Muitos políticos (e seus advogados) argumentam que essa confusão faz com que apenados fiquem sem poder participar da política por mais de oito anos – prazo previsto em lei para esses casos.
Sobre as federações, há um debate sobre os reais objetivos da medida. Enquanto alguns políticos e eleitoralistas acusam o instituto de ser uma burla ao fim das coligações, outros defendem que esse novo modelo de união – que deve perdurar por quatro anos, após a realização das eleições – ajudará a reduzir a fragmentação partidária excessiva do Congresso.
Os dois casos estão pautados para a primeira semana de fevereiro, mas dificilmente serão analisados no prazo definido no calendário do Supremo. Pois o ano do STF já começa com a continuação do julgamento sobre operações policias em favelas do Rio de Janeiro – o caso deve ocupar as duas sessões plenárias marcadas para os dias 2 e 3.