O recurso apresentado pela AGU contra a decisão que obrigou Jair Bolsonaro a depor presencialmente hoje (28) nem sequer foi analisado por Alexandre de Moraes. O ministro argumentou que o pedido dos advogados nesta sexta-feira foi apresentado depois de encerrado o prazo para tal.
O depoimento presidencial estava marcada para as 14h, mas Bolsonaro não compareceu após Bruno Bianco orientá-lo a faltar. Segundo o advogado-geral da União, o presidente tem o direito à ausência ao interrogatório.
Moraes destacou que o recurso foi apresentado pela AGU faltando 11 minutos para o horário de início do depoimento. “A alteração de posicionamento do investigado – que, expressamente, assentiu em depor pessoalmente “em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais” – não afasta a preclusão temporal já ocorrida, pois não tem o condão de restituir o prazo processual para interposição de recurso”, disse o ministro.