Como consequência lógica de decisão do Supremo, a Justiça Federal de Brasília acolheu o arquivamento do processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 9 meses de prisão por corrupção no caso do triplex no Guarujá. A ordem foi assinada pela juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Criminal.
A magistrada deferiu o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A Procuradoria considerou que a anulação de todos os atos do ex-juiz Sergio Moro no processo levava à prescrição das penas contra Lula e outros condenados, como o dono da OAS, Léo Pinheiro, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.
“Ressalto, por oportuno, que a prescrição ora reconhecida decorre da anulação promovida pelo Supremo Tribunal Federal de todos os atos praticados pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro. Registro que uma vez anulados todos os atos praticados, tanto os da ação penal como da fase pré-processual, foram tornados sem efeito todos os marcos interruptivos da prescrição”, escreveu a juíza.
Com a decisão, o processo fica formalmente extinto. O caso não pode ser reaberto.