O Supremo já tem maioria para arquivar a investigação contra Renan Calheiros e Jader Barbalho pela suspeita de terem recebido R$ 30 milhões em propinas de empreiteiras que construíram a usina de Belo Monte. A culpa do arquivamento, segundo os ministros, é da PGR. Cinco anos após o começo das investigações, a Procuradoria não ofereceu denúncia contra os suspeitos nem arquivou o inquérito.

A investigação, que também envolve Edison Lobão, além de empresários, começou em 2016, a partir da delação de Delcídio do Amaral. Segundo o ex-senador, Renan, Jader, Lobão e outros receberam dinheiro roubado do orçamento para beneficiar Galvão Engenharia, OAS e Queiroz Galvão.

Mas nada relacionado aos políticos foi confirmado pelas autoridades. A defesa de Renan entrou com recurso – daí o julgamento em curso no Supremo.

A aparente inépcia da PGR irritou o relator do caso, Edson Fachin: “Tal estratégia de obtenção de prova, assomada aos atos de investigação praticados pela autoridade policial e às medidas cautelares executadas, não se revelou suficiente para delimitar, mesmo em caráter precário, a hipótese de que tais parlamentares também seriam destinatários dos pagamentos indevidos, imprecisão que esvazia a pretensão de continuidade das diligências no âmbito desta Suprema Corte”.

Para o ministro, faltou esmero à PGR na condução das investigações. Fachin citou como exemplo dessa desídia uma contradição da própria Procuradoria. Já sob a gestão de Augusto Aras, em julho do ano passado, o órgão se manifestou pelo arquivamento da investigação contra Renan. Mas, três meses depois, afirmou que o trecho foi apresentado na ação por acidente, antes da revisão do texto do documento.

A PGR havia argumentado “que a apuração não tem mais perspectiva de conclusão no sentido de confirmar a hipótese criminosa inicial em relação à participação dos parlamentares federais” porque não teria conseguido “reunir evidências do envolvimento dos senadores investigados no citado esquema de pagamentos indevidos”.

De acordo com o Fachin, esse caso mostra que a PGR tem atuado no caso “de forma contraditória e sem agregar dados e elementos que consolidem a implicação” de Renan na investigação. A soma desses fatores, continuou o ministro, fez com que a Procuradoria adotasse “postura incompatível com o valor constitucional da duração razoável do processo”.

O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF e terminará às 23h59 desta sexta-feira (11). Faltam votar Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.