Ninguém tem dúvidas de que Renan Calheiros é um dos políticos mais fortes do Brasil. Foi um dos expoentes da República de Alagoas de Fernando Collor, ministro de FHC e presidente do Senado nos governos Lula e Dilma – ajudou, inclusive, a manter os direitos políticos da petista no julgamento do impeachment dela. Nos últimos anos, manteve-se lulista. Tem sido um dos maiores adversários de Jair Bolsonaro no Congresso.

A capacidade de sobrevivência política de Renan é inigualável no Brasil contemporâneo. Dominava a Transpetro no governo Lula, mas escapou à Lava Jato. Não só. Alvo de múltiplas investigações durante sua carreira, Renan continua inatingível no Judiciário – até mesmo quando pessoas investigadas junto a ele são condenadas.

Uma análise do Bastidor nos autos de 22 inquéritos (públicos e sigilosos) envolvendo Renan aponta que a Procuradoria-Geral da República tem responsabilidade nessa trajetória bem-sucedida. Desde 1999, denúncias foram apresentadas, investigações abertas e diligências realizadas. Nada rendeu. O próprio órgão desistiu de 10 casos argumentando falta de provas.

A PGR, por exemplo, concluiu em 2017 que as conversas entre Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, e o senador sobre os perigos das delações de empreiteiros que estavam sendo negociadas “não foram materializadas em atos concretos” para atrapalhar a Lava Jato.

Na semana passada, uma investigação contra Renan e Jader Barbalho foi arquivada após a PGR pedir o arquivamento da ação em relação ao alagoano, mas dizer depois que a manifestação foi encaminhada por engano.

Nos processos mais recentes, não são encontradas quebras de sigilo (qualquer um deles) ou de análise patrimonial na maioria das apurações contra Renan, como em investigação sobre pagamentos, segundo a Odebrecht, de R$ 4 milhões em troca de medidas provisórias no Congresso. Esse tipo de técnica investigativa é imprescindível para o deslinde de casos.

Nem mesmo quando há análise de suas informações sigilosas as autoridades descobrem algo que justifique o pedido inicial para escarafunchar a vida do senador. Teori Zavascki (morto em 2017) autorizou a quebra de sigilo de Renan na investigação sobre desvios na Transpetro e no Postalis, em 2015. Nada foi encontrado até agora.

Erros assim, somados às mudanças de opinião, provocam críticas mais contundentes do STF ao trabalho apresentado pelo Ministério Público. Fachin expressou seu descontentamento com a qualidade das apurações dos procuradores no arquivamento recente da denúncia contra Renan e Jader. Afirmou que a PGR atuou “de forma contraditória e sem agregar dados e elementos que consolidem a implicação”.

O ministro também criticou o trabalho dos procuradores ao julgar, em 2017, uma investigação contra Renan por suspeita de repasses de propinas por empresas como doações ao diretório do MDB em Alagoas e pessoas próximas ao senador. O ministro disse à época que ideia da PGR de relacionar crimes com a ida do alagoano a um enterro “reforça, pela simploriedade do argumento, a conclusão pela inexistência de justa causa para o recebimento da denúncia”.

Tentativas em andamento

A PGR tem oito investigações públicas em andamento contra Renan Calheiros. A maioria está em fase de diligências, em média, há pouco mais de 3 anos. Ou seja, o Ministério ainda busca evidências acerca dos possíveis crimes atribuídos ao senador. Em apenas duas a PGR ofereceu denúncia.

Numa delas, aceita em dezembro de 2019, o senador é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido, segundo a PGR, quase R$ 1,9 milhão desviados da Transpetro. O julgamento está suspenso desde 2021 por pedido de vista de Gilmar Mendes.

Num desdobramento desse caso, outra denúncia foi recebida por Fachin, mas aguarda julgamento no plenário físico da corte após pedido de destaque de Dias Toffoli no plenário virtual, em fevereiro de 2021. Nesse caso, a PGR acusou Renan de organização criminosa também por desvios na Transpetro juntamente com Jader Barbalho Edison Lobão, Sérgio Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp.