A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira, 22, convite para que o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, compareça ao colegiado para dar explicações sobre a destinação do lucro de R$ 106,6 bilhões que a estatal teve em 2021. Os parlamentares querem que ele dê detalhes sobre a distribuição de dividendos aos acionistas da empresa.
O pedido foi apresentado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), que recentemente participou da aprovação do projeto de lei que alterou a cobrança de impostos que recaem sobre os combustíveis. O parlamentar argumenta que mais de 90% dos valores obtidos pela empresa foram repassados aos acionistas. O lucro recorde foi 15 vezes maior do que o registrado em 2020.
A Petrobras é uma empresa de economia mista, tendo o governo federal como principal acionista. Por esse motivo, é o presidente da República quem define o nome do presidente e dos diretores que vão gerir a companhia.
Da mesma forma, cabe ao governo federal a definição da política de preços imposta pela Petrobras, que detém o monopólio da distribuição de derivados de petróleo no Brasil. Atualmente, a empresa adota a paridade internacional nos preços do petróleo. Com a guerra na Ucrânia, o valor do barril atingiu altas históricas, alterando os valores cobrados nos postos de combustíveis.
A empresa alega que parte do lucro não teve ligação com a política de preços, mas com a venda de ativos. Entre eles, está a venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia. A unidade representa 13% da capacidade de refino de petróleo no Brasil.
Nesta terça-feira, 23 governadores se reuniram para discutir as alterações na política tributária dos combustíveis. O projeto aprovado no Congresso prevê uma alíquota única do ICMS em todo o país. O problema é que alguns estados cobravam valores menores do que os definidos na proposta. Para os moradores desses locais, a iniciativa pode encarecer ainda mais o custo da gasolina e do diesel.