Um empréstimo pessoal contratado junto ao BMG foi anulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo porque o banco cobrou juros anuais de 1.561%. Os desembargadores entenderam que o percentual é muito superior às médias do mercado e reduziram a cobrança para pouco mais de 6% mensais.
“Registre-se ainda que, apesar de os juros não serem limitados a 12% ao ano [por se tratar de banco], no caso em testilha constata-se que discrepam exageradamente da média do mercado, tornando-se manifestamente abusivos”, afirmou a 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP.
O Bastidor já mostrou que, desde 2019, o Banco Central aplicou R$ 424 milhões em multas a instituições financeiras por conta de descumprimentos às normas que regem o sistema financeiro nacional.