A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirma que o banco Cactvs não tem autorização para comercializar planos de saúde. No site da empresa, há uma modalidade chamada Cactvs Saúde, que oferece consultas médicas mais acessíveis e acesso a exames e outros procedimentos, com valores menores que os praticados no mercado.
O Cactvs pertence ao empresário Fernando Passos, acusado de fraude nos Estados Unidos, e à mulher dele, Kelvia Fernandes Passos. A possível irregularidade com planos de saúde é apenas uma entre as que já foram encontradas no banco. A instituição também oferece seguros de vida, automotivos e de outras modalidades, mas não tem autorização da Susep, a Superintendência de Seguros Privados.
Segundo a ANS, os serviços do Cactvs Saúde estão mais próximos da modalidade de cartão de desconto ou pré-pago. Esses serviços não são regulamentados e não estão previstos na lei dos planos de saúde. Dessa forma, as empresas não são obrigadas a oferecer os mesmos procedimentos que constam no rol da ANS.
Ainda de acordo com a agência, as operadoras de planos de saúde tradicionais não podem oferecer ou participar da operação de cartões de desconto ou pré-pagos. A ANS possui uma página que explica as diferenças entre esses serviços e os planos de saúde.
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