O ministro Aroldo Cedraz, do TCU, mandou suspender os procedimentos administrativos a respeito da implantação do sistema de ônibus BRT, em Cuiabá. A decisão foi publicada nesta sexta-feira e contraria o posicionamento do governo estadual sobre o tema. Ainda cabe recurso.
A decisão de Cedraz atende ao pedido da prefeitura de Cuiabá, que é contra o uso do BRT. O projeto do governo estadual pretende substituir a proposta original, que era a da criação de uma linha de VLT, o veículo leve sobre trilhos, que ligaria a capital do Mato Grosso à cidade vizinha de Várzea Grande.
O VLT foi uma das promessas do governo de Mato Grosso para a Copa do Mundo de 2014, mas não foi entregue a tempo. Em 2015, as obras foram paralisadas, sob suspeita de corrupção nos contratos. Quase oito anos depois do mundial, o sistema ainda não está em funcionamento.
Em maio de 2021, o Conselho Deliberativo Metropolitano do Vale do Rio Cuiabá decidiu pela troca de sistema. A prefeitura da capital afirma que não foi ouvida e que o grupo não realizou audiências públicas sobre o tema. Com isso, levou o caso ao TCU. Como a obra possui recursos federais, a Corte tem poder para fiscalizar o andamento dos contratos.
Na decisão, Aroldo Cedraz afirmou que o governo do Estado, além de não consultar a prefeitura da capital, também não recebeu respaldo da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, vinculada ao Ministério de Infraestrutura, sobre a mudança.
Em nota, o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do MDB, comemorou a decisão de Cedraz.
“Tudo que estamos alertando desde o início foi confirmado pelo TCU. O ministro Aroldo Cedraz foi claro na sua decisão, mostrando a forma arbitrária como tem sido feito esse processo. Não aceitamos isso e fomos atrás daquilo que é justo para nossa cidade, que é garantir a efetiva participação. A população já foi muito penalizada com a paralisação das obras do VLT e não vamos aceitar que, agora, seja entregue qualquer coisa para nosso povo”, afirmou o prefeito.