O número de menores de idade entregues à adoção subiu cerca de 20% de 2020 para 2021, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça. A prática da entrega voluntária de crianças para adoção é pouco conhecida no país.
Os dados foram retirados do Sistema de Adoção e Acolhimento (SNA), criado para facilitar a transferência da guarda de crianças e adolescentes a famílias dispostas a cuidar deles. De acordo com o CNJ, em 2020, foram registradas 1.012 entregas voluntárias. No ano seguinte, o número chegou a 1.238. Em 2022, já foram 484.
Em todos os casos, segundo o CNJ, as adoções já foram encaminhadas. O processo é amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e é válido para qualquer mulher, vítima de violência sexual ou não. Uma alteração no Estatuto em 2017 facilitou a tramitação.
O objetivo do amparo legal às mães é evitar casos de abandono em locais insalubres, como ruas, latas de lixo e hospitais, as situações mais recorrentes de quem se vê sem condições de criar uma criança, mas tem medo do julgamento moral e judicial. Quem abandonar uma criança nessas condições, independente do motivo, está sujeito a responder criminalmente por abandono de incapaz.
A adoção legal também busca evitar casos de crianças que sejam deixadas em famílias sem condições de criá-las. O processo de adoção inclui acompanhamento judicial, psicológico e social dos envolvidos. Atualmente, o CNJ trabalha em um projeto de resolução para melhorar o sistema de entrega voluntária. No início de junho, foi realizada uma audiência pública para discutir questões como um prazo para a mãe desistir da entrega.