A Apex, agência que promove o empresariado brasileiro no exterior, vai ter de colocar ordem em suas contas. O Tribunal de Contas da União recomendou várias alterações após a área técnica da corte constatar que são inconsistentes as informações prestadas sobre cerca de 315 milhões gastos de 2015 a 2019.
A corte destacou em sua decisão que faltam coisas básicas à Apex, como os arquivos que expliquem os parâmetros usados para calcular preços de referência de bens e serviços, organização nas planilhas de gastos e checagem dos custos quando projetos são alterados.
Também foi constatado, segundo o TCU, “inadequado acompanhamento por parte da agência quanto à execução financeira das despesas dos escritórios de Havana, Miami, Bruxelas e Pequim”. O caso foi julgado na última quarta-feira (30). Leia o acórdão:
Na prática, o diagnóstico dos auditores do TCU é que a agência não tem parâmetros para saber se pagou o melhor preço por algo e não consegue comprovar como gastou o dinheiro que afirma ter gastado – o que pode gerar suspeitas sobre o destino do dinheiro.
Atualização às 17h03 de três de julho de 2022: por nota, a Apex enviou os seguintes esclarecimentos: “A ApexBrasil afirma que a reportagem possui incorreções fundamentais, a começar pelo fato de ter se baseado em versão preliminar dos documentos e relatórios. Ao longo do processo de verificação, a Agência prestou esclarecimentos ao Tribunal de Contas da União (TCU), tendo sanado todos os principais questionamentos.
Superada a fase de Relatório Preliminar, restaram simples “recomendações e avisos de ciência”. Portanto, o Acórdão Final não contém determinações por parte do Tribunal de Contas.
Vale esclarecer ainda que a ApexBrasil mantém controle rígido e constante das despesas dos escritórios ao redor do mundo, bem como tem parâmetros financeiros bem estabelecidos para respaldar contratos e convênios.”
Correção às 13h19 de cinco de julho de 2022: o texto acima foi alterado para trocar o verbo “determinar” por “recomendar”, diante das distintas conotações legais dos termos.