O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, liberou o terceiro político condenado por improbidade administrativa para concorrer na eleição deste ano. Dessa vez, o ex-governador do Rio Anthony Garotinho foi o agraciado com uma liminar que restabelece seus direitos políticos.
Garotinho quer ser candidato ao governo do Rio pelo União Brasil. No passado, ele já foi preso cinco vezes e condenado duas vezes por improbidade e compra de votos em segunda instância.
Há uma semana, em decisões semelhantes, Martins liberou também o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (também um ex-presidiário) e o ex-prefeito do Rio César Maia para disputarem as eleições deste ano.
Os três foram beneficiados pelo fato de o Supremo Tribunal Federal ainda não ter julgado uma ação que questiona um ponto da nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada no ano passado.
Em sua nova versão, a lei deixou mais brandas as sanções aos infratores. Algumas ações pedem que a novidade seja aplicada a quem foi condenado anos atrás, na forma antiga da lei.
O STF vai discutir se este entendimento é constitucional em julgamento marcado para 3 de agosto. Em sua decisão, Martins alega que o prazo para os registros das candidaturas será aberto e isso pode prejudicar candidatos que possam vir a ser beneficiados por eventual decisão favorável do Supremo.