O governo Jair Bolsonaro teve de suspender um acordo de cooperação firmado no começo do ano com a Associação Brasileira de Bancos, que dava aos bancos acesso a dados biométricos e biográficos armazenados nos arquivos do registro geral de brasileiros e na plataforma GOV.BR.
O acesso era previsto por um ano, podendo o prazo ser prorrogado e os bancos não pagariam nada ao governo. Mas a parceria está suspensa até que os problemas levantados sejam resolvidos.
O acordo com dados alheios foi chamado pelos envolvidos de “degustação experimental de dados”. De acordo com o Ministério da Economia, daria mais segurança aos bancos na identificação de pessoas.
A suspensão foi determinada em junho, após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados investigar o parceria, conforme o Bastidor constatou ao acessar a documentação do caso.
A autarquia foi comunicada sobre problemas no acordo por uma entidade, a Associação dos Advogados de São Paulo. Segundo a Aasp, o “acordo firmado é vago e nada transparente”, pois é impossível saber “como os bancos farão o acesso, se os dados serão tratados ou compartilhados” e “se ou quais dados serão mantidos em alguma base diferente” das originais.
A suspensão destoa de decisão do Tribunal de Contas da União que validou a parceria em abril deste ano. A corte disse não haver quaisquer “evidências de ilegalidade ou de inexistência de interesse público ou de arbitrariedade na prestação do serviço objeto dos acordos de cooperação firmados entre a Secretaria de Governo Digital/Ministério da Economia e as instituições bancárias”.
Confira abaixo: