A Defensoria Pública de São Paulo pediu na terça-feira ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a situação das prisões no Brasil. O órgão alega que falta de tudo: desde respeito aos detentos até as mais básicas condições de infraestrutura e higiene, como água, sabonetes e escovas de dentes.
Em 2016, o STF entendeu que as unidades do sistema penitenciário não respeitavam o que estava previsto na Constituição e concedeu uma liminar em resposta a um pedido do PSol.
O julgamento do mérito foi suspenso em 2021 após pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. A Defensoria pede agora que o caso seja retomado.
Nesta semana, um detento morreu em decorrência de uma picada de escorpião em um Centro de Detenção Provisória em São Paulo, onde havia mais internos que a capacidade de lotação. A família afirma que ele demorou dias para ser levado ao hospital.
Durante a pandemia, o Brasil ultrapassou a marca de 900 mil pessoas encarceradas – no ano 2000 eram cerca de 233 mil detentos. Esse aumento ocorreu sem melhoras nas condições carcerárias e além da expansão do número de vagas.
O Conselho Nacional de Justiça, a quem cabe monitorar a situação carcerária, disse em 2018 que reduziria em 40% o número de detidos no país em até dois anos. Isso não aconteceu.
Entre outras atribuições na área, o CNJ fiscaliza os magistrados responsáveis por averiguar o tratamento dispensado aos presos. No pedido ao Supremo, a Defensoria afirma que o CNJ não faz isso.
“Além de as visitas realizadas pelos juízos corregedores não serem adequadas para efetivamente verificar as condições de aprisionamento, quando provocados pela Defensoria Pública após as inspeções de monitoramento nas unidades prisionais, as decisões vão no sentido de ignorar comprovações documentais das violações”, afirma a Defensoria.