A defesa de Daniel Silveira pediu ao Supremo Tribunal Federal o fim da ação conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes e das punições impostas por conta das manifestações golpistas do deputado federal.
O habeas corpus foi apresentado na quinta-feira, 28, ao Supremo e será relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Os advogados afirmam que o parlamentar bolsonarista sofre com o bloqueio de suas contas bancárias e dos descontos salariais de até 35% para quitar a multa diária de 15 mil por não usar tornozeleira eletrônica – que está próxima de somar 1 milhão de reais, segundo a PGR – e outros 212 mil reais impostos pelo plenário.
Os defensores pedem ainda que a corte cumpra a graça concedida por Jair Bolsonaro em abril. A graça seria uma espécie de perdão geral a Silveira, mas há discussão no mundo jurídico se a medida alcança os direitos políticos de Silveira.