Estados e União não devem chegar a um acordo em torno das mudanças no ICMS, de acordo com duas fontes ligadas aos estados, e que participam das negociações. O governo federal prefere esperar 2023, porque o adiamento pode ajudar a fazer o superávit fiscal deste ano.
Por isso, apostam que só haverá conciliação no ano que vem, com uma eventual mudança de governo.
A conciliação está sendo tentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Mendes é bem visto pelas administrações estaduais, ao contrário de André Mendonça, que relata uma ação sobre o assunto e se irritou ao ser preterido pelos estados.
Outro fator que reforça a desconfiança são as ações apresentadas ao STF para fazer cumprir o que está na lei que impôs teto para cobrança de ICMS. Mesmo com a norma prevendo a compensação das perdas arrecadatórias estaduais pela União, quatro estados fizeram esse pedido ao Supremo.
São Paulo, Piauí, Maranhão. Minas Gerais, Acre e Rio Grande do Norte já conseguiram decisões provisórias de Alexandre de Moraes para obrigar a União a pagar pela queda na fonte de receita. O Rio de Janeiro aguarda o posicionamento do Supremo.