O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria nesta sexta-feira (2) para reconhecer a inelegibilidade do deputado federal Daniel Silveira, que se candidatou neste ano para o cargo de senador, pelo PTB. O julgamento foi suspenso depois do pedido de vista de dois desembargadores. Depois de finalizado o julgamento, ainda caberá recurso.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ter feito ameaças à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A sentença também previa a inelegibilidade dele pelo mesmo período, além da perda do mandato na Câmara.
Um dia depois da sentença, Jair Bolsonaro concedeu ao deputado a graça presidencial, um indulto individual que extinguiu a pena de prisão. O decreto está sob questionamento no STF e não tem data para ser avaliado.
A análise dos desembargadores do TRE-RJ se assemelha à que foi definida contra Roberto Jefferson, que se candidatou a presidente também pelo PTB. Em ambos os casos, foi considerado que o perdão sobre a pena criminal não exclui os efeitos administrativos da sanção, entre eles, a perda de direitos políticos.
Além do relator do processo, Luiz Paulo Araújo, outros quatro desembargadores votaram pela suspensão da candidatura de Daniel Silveira. Faltam apenas os votos de Tiago Santos e Cátia Junqueira.
Os desembargadores também determinaram que Silveira devolva as verbas que tenha recebido do fundo eleitoral e as doações de campanha. Caso o partido não recorra, deverá indicar um substituto para a chapa ao Senado.