O decreto que possibilita ao governo liberar mais R$ 5,6 bilhões do orçamento para pagar emendas do relator – conhecidas como orçamento secreto – é um desses movimentos indiretos de campanha eleitoral. No caso específico, é mais uma tentativa de impulsionar o presidente Jair Bolsonaro, agora a três semanas da votação.
Publicado numa edição extra do Diário Oficial na véspera do 7 de Setembro, o decreto flexibiliza uma regra e passa a permitir ao governo gastar este dinheiro agora, sem ter espaço no orçamento. O objetivo é atender ao pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira, maestro do Centrão.
É uma exigência dos parlamentares, que querem anunciar dinheiro para obras em suas regiões e garantir sua reeleição. É uma forma de incentivar esses “aliados” a fazer campanha para o presidente, coisa que não vinha acontecendo sem o dinheiro.
Bolsonaro já autorizou a criação de um gasto de R$ 41 bilhões extras para bancar o Auxílio Brasil de R$ 600 e outros benefícios, ideia de Lira e Ciro Nogueira para impulsionar sua reeleição. Até agora, as pesquisas atestam que o efeito é pequeno. O adicional de R$ 5,6 bilhões é uma forma mais indireta, pois vai depender da atuação dos aliados. Não há garantias.
O que está garantido é que estes gastos extras, feitos sem critério, vão produzir efeitos negativos por anos nas contas públicas e dificultar a vida financeira do próximo governo. Se Bolsonaro se reeleger, não haverá estado de calamidade e promessa de Paulo Guedes que resolva.