Os comícios políticos de Jair Bolsonaro durante o 7 de setembro movimentaram o Judiciário no último fim de semana, com a tramitação de quatro ações contra a campanha à reeleição do atual presidente da República. Três delas estão no Tribunal Superior Eleitoral e uma no Supremo Tribunal Federal.
Ainda na sexta-feira (9), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro do STJ Benedito Gonçalves, mandou Bolsonaro e seu vice, Walter Braga Netto, explicarem porque transformaram o feriado do Bicentenário da Independência em showmício com gritinho de “imbrochável” – algo impossível para homens da idade do presidente da República.
No sábado (10), Gonçalves proibiu a chapa de usar imagens do 7 de setembro em suas propagandas no horário eleitoral. Os dois pedidos foram feitos pelo PDT de Ciro Gomes.
Uma terceira solicitação, levada ao TSE pelo União Brasil de Soraya Thronicke, foi aceita por Benedito no domingo (12). O corregedor-geral eleitoral afirmou ver indícios mínimos de que Bolsonaro usou o 7 de Setembro para obter um respeito político que não tem.
“A associação entre a campanha dos réus e o evento cívico-militar foi incentivada pelo próprio presidente candidato à reeleição, o que pode ter desdobramentos na percepção do eleitorado quanto aos limites dos atos oficiais e dos atos de campanha”, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça.
No Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Lewandowski, que também é vice-presidente do TSE, exigiu explicação sobre o uso político do 7 de setembro. Mas, nesse caso, sobrou para a Procuradoria-Geral da República.
Em despacho na sexta-feira (9),Lewandowski antecipou-se à blindagem de Augusto Aras e Lindôra Araújo, e obrigou a dupla a prestar contas de todos os passos que der na investigação envolvendo Bolsonaro e o uso eleitoral do Bicentenário da Independência.
Ao colocar o procurador-geral e sua vice na rédea curta, o ministro é mais um no STF a mostrar explicitamente a insatisfação do tribunal com a PGR.