O Supremo Tribunal Federal endossou as liminares do ministro Edson Fachin, que reduziram os efeitos de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a compra de armas e munições até as eleições.
O julgamento no plenário virtual terminará às 23h59 desta terça-feira (20), mas já há seis votos – de 11 possíveis – corroborando entendimento do ministro. Já votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e a presidente Rosa Weber. Kassio votou a favor do presidente que o indicou para o tribunal.
A decisão vem na esteira de notícias de criminosos usando vias legais para comprar armas e de casos de violência política.
Os ministros que votaram já fizeram críticas diretas a Bolsonaro e sua política armamentista. Ricardo Lewandowski, por exemplo, afirmou que “armas e votos não se misturam”, quando votou no julgamento no TSE que, por unanimidade, proibiu o porte de arma nos arredores das zonas eleitorais desde 48 horas antes do início das eleições até 24 horas após o fim do pleito.
Fontes do STF acreditam que o placar termine em 9 x 2, com André Mendonça – também indicado por Bolsonaro ao STF – votando junto com Kassio.