O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, decidiu devolver o cargo de vereador a Renato Freitas, político negro, filiado ao PT, que teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar em agosto deste ano, pela Câmara de Curitiba. O parlamentar buscou na Justiça reverter a decisão, que o impedia de concorrer nas eleições de outubro. Barroso concordou que a cassação uma medida excessiva.

Para o ministro, a Câmara errou ao demorar mais de 90 dias corridos para encerrar o processo que culminaria na cassação dele. Pelas regras locais, os vereadores têm esse prazo, que poderia ser prorrogável por igual período, para dar um resultado à investigação e a eventual cassação.

Barroso considerou que as regras locais divergem da legislação federal, as quais concedem apenas 90 dias não prorrogáveis para o encerramento do feito. Além disso, o ministro também avaliou que a perda do mandato, sob as condições da acusação, se apresentou excessiva, pois denota uma tentativa de calar a voz dos movimentos negros. Ele comparou a decisão a um caso de racismo estrutural.

A Câmara de Curitiba tem 38 vereadores. Com a saída de Freitas, apenas dois dos parlamentares são negros. Ambos votaram contra a cassação.

“Como fenômeno intrinsecamente relacionado às relações de poder e dominação, esse racismo estrutural não deixa de se manifestar no âmbito político. Não por acaso, o protesto pacífico em favor das vidas negras feito pelo vereador reclamante dentro de igreja motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba”, escreveu Barroso.

Freitas perdeu o mandato por ter participado de uma manifestação em fevereiro deste ano, dentro da Igreja Nossa Senhora dos Pretos de São Benedito. O prédio histórico na capital paranaense é um marco para o movimento negro da cidade, por ter sido construído por escravos, proibidos de professar a própria fé nas demais igrejas que circundam o centro histórico da cidade.

A manifestação era contra a violência sofrida por pessoas negras em Curitiba e em outras cidades do Brasil. Os participantes lembraram as mortes do congolês Moïse Mugenyi e Durval Teófilo Filho. O primeiro foi morto a pauladas em um bar na praia da Barra, no Rio de Janeiro. O segundo terminou assassinado, depois que um vizinho achou se tratar de um assaltante que se aproximava.

O ato começou do lado de fora da igreja, no horário da missa de domingo. Segundo testemunhas, o padre até chegou a reclamar do barulho, mas não impediu a continuidade. Depois que o culto religioso acabou, alguns dos manifestantes, incluindo Renato, entraram por uma porta lateral e fizeram vários discursos pelo fim da violência contra pessoas negras.

Não houve depredação nem mesmo outros atos de violência. Mesmo assim, imagens dessa manifestação proliferaram pelas redes sociais. Políticos de direita aproveitaram a ocasião para pedir a cassação do mandato de Renato, membro ativo de grupos contra o racismo na cidade. Os posts alegavam que ele havia desrespeitado os cristãos. A cobertura dos principais veículos de comunicação da cidade também ajudou a aumentar a animosidade em torno do vereador.

Curiosamente, durante o processo, o próprio padre que liderava a missa depôs a favor de Freitas. Embora tenha reconhecido certo excesso, disse que em nenhum momento houve nada que desabonasse o ato e defendeu a manutenção do mandato do vereador. A Arquidiocese de Curitiba foi no mesmo sentido, dando apoio ao movimento negro e à defesa pelo fim da violência.

Com a decisão, Freitas poderá continuar a concorrer ao cargo de deputado estadual. A cassação do mandato era um dos impeditivos que barrava a candidatura, pois ele ficou enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter perdido também os direitos políticos.

Nas redes sociais, o vereador comemorou a decisão de Barroso. Apesar da campanha, o parlamentar está na Itália, onde deve se encontrar com o Papa Francisco neste sábado.