O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, esculachou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em decisão proferida na terça-feira (27). O caso envolvia uma dívida tributária de Lula, suspeito de ter usado o Instituto Lula para pagar contas pessoais, entre outros gastos.
A Procuradoria queria cobrar de Lula uma multa de R$ 19,6 milhões, em valores corrigidos. As provas usadas na ação derivavam de investigação da Lava Jato sobre o tríplex em Guarujá.
Os procuradores fazendários argumentavam que poderiam usar essas provas, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal ao declarar Sergio Moro incompetente para julgar Lula. Argumentaram que a decisão do STF não inocentou o ex-presidente, apenas anulou decisões de diversas instâncias que o condenaram.
Gilmar afirmou que o argumento da Procuradoria contra a inocência do petista “é de cristalina leviandade”, com “nítidos contornos teratológicos” e “coloração ideológica”, além de “fragilidade intelectual”, porque o assunto é conhecido por “qualquer estudante do terceiro semestre do curso de Direito”.
“Ante a ausência de sentença condenatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, disse Gilmar.
O ministro foi um dos mais ferozes defensores da condenação de petistas no Mensalão e na Lava Jato. Sua decisão vai além da questão jurídica: mostra que Brasília já vê a vitória de Lula.
Leia a decisão proferida por Gilmar Mendes na terça-feira (27):