Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram cassar o registro de candidatura de José Roberto Arruda (PL), nesta quinta-feira (29). O ex-governador do Distrito Federal é candidato a deputado federal.
Os magistrados consideraram que as duas condenações por improbidade administrativa fazem com que o ex-governador seja inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa. Arruda já esteve preso por corrupção.
Ele conseguiu registrar a candidatura graças a uma liminar do ministro Kassio, do Supremo Tribunal Federal. A decisão estava condicionada ao resultado do julgamento sobre a retroatividade da nova Lei de Improbidade.
No julgamento, realizado no fim de agosto, os ministros consideraram que s benesses da nova lei, que ficou mais branda, não se aplicam a casos de improbidade dolosa, cujas sentenças já tenham sido determinadas ou quando os processos ainda estão em curso.
Arruda ainda pode tentar recursos no Supremo Tribunal Federal. De toda forma, os votos que ele venha a receber no próximo domingo ficam anulados, até que haja decisão final sobre a candidatura.
A decisão contra Arruda pode ter efeito em outros candidatos na mesma situação.