O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-deputado Paulo Maluf pague 2,7 milhões de reais relativos a multas de dois processos nos quais foi condenado e não pode mais recorrer. Maluf tem dez dias.
Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Na avaliação dele, os últimos recursos apresentados por Maluf tinham caráter apenas protelatório, sem respaldo legal.
Em um dos processos, Maluf foi condenado por receber propina no período em que ocupou a Prefeitura de São Paulo, de 1992 a 1996. Além da multa, ele recebeu pena de sete anos de prisão.
O outro caso é referente à falsidade ideológica para fins eleitorais, em 2010, quando concorreu – e ganhou – a disputa para deputado federal por São Paulo. A denúncia apontou que Maluf omitiu parte dos recursos usados durante a campanha, usando a Eucatex, empresa da família, para pagar despesas eleitorais.
Na decisão, Fachin apontou que a multa deve ser cobrada imediatamente pela 3ª Vara de Execuções Penais de São Paulo. Caso Maluf não pague, o dinheiro poderá ser cobrado pela Procuradoria da Fazenda.