Jair Bolsonaro terá que ceder espaço nas suas propagandas em rádio e televisão para divulgar que Lula não tem condenações na Justiça. Em resumo: vai ceder espaço para o petista dizer que é inocente. A decisão, do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, foi tomada após pedido da campanha do ex-presidente contra a propaganda bolsonarista “Eu fui inocentado”.
O ministro determinou que a resposta seja veiculada por emissoras de rádio e TV em 20 inserções, de 30 segundos cada uma, no horário que seria destinado à campanha de Bolsonaro.
Na propaganda que gerou a punição, Bolsonaro usa da confusão processual no caso de Lula para dizer que seu adversário deve à Justiça. O petista foi condenado por Sergio Moro na Lava Jato, algumas dessas punições foram confirmadas na segunda instância (o Tribuna; Regional Federal da 4ª Região) e depois chanceladas no Superior Tribunal de Justiça.
O ex-presidente também teve recursos negados no Supremo Tribunal Federal, inclusive um que pedia sua soltura, ainda em 2019. Mas tudo foi anulado quando o STF considerou Moro parcial e sem competência jurisdicional para julgar Lula.
Segundo os advogados do petista, a propaganda eleitoral divulga “falsas informações e nega o fato de que o ex-presidente Lula é inocente”, além manchar a honra de Lula ao classificá-lo como “corrupto” e “ladrão”.
Sanseverino afirmou na decisão que a campanha de Bolsonaro usa a “liberdade de expressão para realizar imputações que, em tese, podem caracterizar crime de calúnia, injúria ou difamação ou que não observem a garantia constitucional da presunção de inocência”.