A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, convocou sessão extraordinária no plenário virtual de amanhã (terça) para analisar a decisão do ministro Edson Fachin, que manteve integralmente a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dá poder de polícia a seus ministros no combate a informações consideradas falsas.
A ministra atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da República, apresentado no domingo (23), que pedia que Fachin alterasse a decisão ou encaminhasse o caso ao plenário do Supremo. O procurador-geral da República, Augusto Aras, argumenta que a resolução do TSE é inconstitucional.
O texto questionado por Aras garante que ministros do TSE determinem a remoção de conteúdos que já foram classificados como falsos ou enganosos, sem que um pedido tenha sido apresentado. A resolução foi aprovada por unanimidade na quinta-feira (20).
Os ministros do TSE argumentam que é o objetivo facilitar o trabalho na reta final das eleições. A disputa ao Palácio do Planalto, por exemplo, virou uma briga entre quem cria mais notícias falsas e enganosas e consegue maior engajamento na distribuição dos conteúdos.
No entanto, há o risco de que a resolução se transforme em censura institucionalizada por parte da Justiça Eleitoral, já que as decisões pela remoção dos conteúdos – e até mesmo de contas dos envolvidos – poderá ser feita sem nem mesmo uma consulta ao Ministério Público.
Leia abaixo a íntegra do pedido da PGR: