Em duas decisões distintas, o Supremo Tribunal Federal decidiu nseta segunda-feira, 24, que Paulo Dantas (MDB) pode voltar ao governo de Alagoas. Ele estava afastado do cargo desde o dia 11.
Numa ação, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o Código Eleitoral proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários de 15 dias antes do primeiro turno até 48 horas depois do segundo turno.
Em outra, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que existe uma dúvida sobre a competência do STJ para afastar Dantas: o tribunal é responsável por analisar casos que envolvem governadores, mas a suspeita sobre Dantas é do tempo em que ele era presidente da Assembleia Legislativa alagoana.
Dantas foi afastado do governo entre o primeiro e o segundo turno por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça. Com autorização do tribunal, a Polícia Federal fez uma operação de busca e apreensão contra ele e diversas outras pessoas. Ele é investigado como suspeito de comandar um esquema de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa, no período em que a presidia.
Paulo Dantas é aliado do senador Renan Calheiros e disputa o segundo turno contra Rodrigo Cunha (União Brasil), apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.