Jair Bolsonaro obteve nesta terça-feira (25) uma nova vitória contra Lula na Justiça Eleitoral. A ministra Maria Isabel Galotti concedeu ao presidente um direito de resposta contra um vídeo do PT, que fala sobre o orçamento secreto, casos de corrupção e liga a autoria do dispositivo e a culpa pelos desvios no presidente da República.
O direito de resposta foi concedido com base na jurisprudência atual do Tribunal Superior Eleitoral, que tem determinado a retirada de conteúdos que sejam considerados descontextualizados ou que não correspondam exatamente à verdade dos fatos. Essa avaliação tem sido feita diretamente pela Corte, praticamente sem critérios bem definidos.
Nesse entendimento, é proibido, por exemplo, ligar Lula aos casos de corrupção nos governos petistas ou dizer que houve desvios durante a gestão de Bolsonaro, já que ambos não respondem a nenhum processo referente a essas acusações.
O direito de resposta de Bolsonaro deverá ser veiculado durante uma inserção, no período do horário eleitoral da tarde, no espaço dedicado a Lula. O texto aprovado não chega a retirar completamente o programa do ex-presidente, mas faz com que a duração fique ligeiramente menor.
Na última semana, Bolsonaro ganhou outros dois direitos de resposta em formato semelhante. Na ocasião, a ministra Maria Cláudia Bucchianieri considerou que o presidente poderia se defender de dois vídeos de Lula, que ligavam o candidato à reeleição a atuação de milícias e também à defesa do aborto.
Lula também foi beneficiado com direitos de resposta. O petista conseguiu direitos de resposta a vídeos que diziam que ele fora o mais votado em presídios no primeiro turno das eleições deste ano. Porém, em vez de usar o horário eleitoral, as chamadas devem ser inseridas nos intervalos comerciais dedicados à propaganda de Bolsonaro.
Leia abaixo a íntegra da decisão de Maria Isabel Galotti: