Elmar Nascimento comprou briga com o Supremo Tribunal Federal ao dizer que o Congresso pode mexer no orçamento da corte caso os onze ministros interfiram no orçamento secreto. O que surpreendeu não foi a resposta dos parlamentares à possibilidade de perderem o controle sigiloso (e inconstitucional) do dinheiro alheio, mas, sim, o mensageiro.
Antes de entrar para a base do governo Bolsonaro, Elmar era mais um dentre 513 deputados e 81 senadores. Só que o desembarque em massa do Centrão na atual gestão deu poder ao parlamentar eleito na Bahia, com o controle da Codevasf, ainda em 2019.
Elmar Nascimento, que é muito próximo de Arthur Lira, emplacou um aliado na presidência da estatal, o engenheiro Marcelo Andrade Moreira Pinto, o irmão Elmo Nascimento numa das superintendências da empresa pública e um apadrinhado do deputado Arthur Maia (seu aliado) noutra.
Assim que o Centrão entendeu como operar a Codevasf para seus interesses, Elmar se viu no lugar certo, na hora certa, pois teria voz e controle (mesmo que indireto) sobre bilhões de reais. Levantamento de O Globo mostrou que a estatal recebeu 1,2 bilhão do orçamento secreto em 2020.
Outro levantamento de O Globo mostrou que Elmar Nascimento decidiu o destino de 15 milhões de reais via orçamento secreto em 2020 e 2021. O valor representa metade dos montantes destinados com a rubrica do parlamentar nos dois anos; essas verbas totalizaram 32,1 milhões de reais, sendo que 23% disso (7,6 milhões de reais) foi enviado à Codevasf.
E a Codevasf não recebeu mais dinheiro nesse período porque deputado federal falhou ao tentar transferir quase 6 bilhões de reais da privatização da Eletrobras durante as negociações no Congresso pela aprovação do projeto de lei, do qual ele era relator. Argumentava ser necessário convencer parlamentares nordestinos contrários à mudança.
Só que muito dinheiro atrai corrupção (ainda mais no Brasil). Já teve cartel do asfalto, sobrepreço em compra de caminhão de lixo e de trator, além investigações envolvendo obras e licitações para regiões que sequer são atendidas pela Codevasf – Elmar, inclusive, foi um dos que mais lutou pela aprovação de lei aumentando a área de atuação da estatal.
Mas o esforço para ter seu espaço na estatal e os problemas que isso acarreta parecem não estar compensando nas urnas. Elmar foi reeleito com 70 mil votos a mais do que recebeu em 2018 (103 mil), gastando 3 milhões de reais – mais que o dobro do total gasto em 2018 (1,3 milhão de reais) – e instalando cisternas um dia antes do primeiro turno deste ano.
Os equipamentos estavam prometidos há dois anos e só foram entregues nas casas com adesivos da campanha do parlamentar; Elmar nega irregularidades e diz que a estatal estava apenas cumprindo sua função.
Bem na foto (depende para quem)
Como a política mira o voto, obras e equipamentos precisam ser entregues próximos às eleições. Só entre julho e outubro deste ano, a Codevasf desembolsou 247 milhões de reais, segundo a Folha de S.Paulo, depois de ver os repasses do orçamento secreto dobrarem de 600 milhões para 1,2 bilhão de reais neste ano.
E essas entregas devem ser comemoradas, dando destaque ao responsável pela burocracia (e pela política) necessária para se conseguir um direito. Como o deputado federal baiano é um deles, sempre aparece em fotos com autoridades locais (veja aqui e aqui), que precisam ajuda-lo a ficar em Brasília se quiserem o mesmo em suas cidades.
Mas as denúncias de corrupção na estatal, as provas autoproduzidas de influência na empresa e as verbas que destinou (por vias secretas ou não) podem complicar Elmar no futuro. A provocação ao Supremo não será esquecida pelos ministros, que ficaram bastante irritados com a afronta e são os responsáveis por julgar o parlamentar caso seja apresentada qualquer denúncia relacionada ao seu mandato.
O Supremo está atento a movimentos como o de Elmar. Na quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes fez duro discurso durante a sessão plenária. Criticou os que praticam a “rapinagem institucional”.
O decano do Supremo – posto que garante ao seu ocupante mandar recados em nome do tribunal – afirmou que “a muitos interessa um Supremo Tribunal Federal fraco”, e que usam de todo meio válido, seja “ameaçar a vida de ministros e de seus familiares, financiar quadrilhas que acampam na Esplanada dos Ministérios, bem como incitar seus comparsas a destruir o Tribunal”.
Todo esse contexto mostra o motivo de Elmar afrontar o STF. O deputado não está só na luta, e é um dos que mais tem a perder.