A proibição imposta por Alexandre de Moraes de a Polícia Federal divulgar operações contra crimes eleitorais às vésperas e durante o dia de votação do segundo turno causou confusão. O Ministério da Justiça divulgou, na manhã deste domingo (30), uma nota informando que não repassaria à imprensa às informações de apreensões feitas hoje. Obedeceria a decisão de Moraes.
“Os dados das ações da Polícia Federal integravam boletim divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública […], tudo almejando cumprir com o princípio constitucional da transparência. Todavia, a Polícia Federal informa que a divulgação na data de hoje (30/10) dos dados sobre ações e operações deflagradas pela PF no combate a crimes eleitorais foi proibida pela decisão (ID 15831 2347) do Ministro Alexandre de Moraes”, disse a PF.
A nota à imprensa da PF foi explorada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele postou mais cedo, no Twitter, que o primeiro (e único) boletim divulgado hoje pela PF, sobre operações contra crimes eleitorais, seria a informação de que a publicação dos dados está proibida.
Em nova nota, o TSE atribuiu à nota do Ministério da Justiça o que nela não estava. “Nesse sentido, é equivocada a nota divulgada pelo Ministério da Justiça neste domingo (30) que afirmava que estariam proibidas ações sobre prevenção e repressão a crimes eleitorais”, disse a corte eleitoral no documento divulgado em seu site. “O TSE não restringiu nenhuma ação da PF, mas tão somente as divulgações de operações específicas com imagens e entrevistas que possam influenciar no pleito eleitoral.”
Em nova decisão, Moraes aparentemente – aparentemente porque a linguagem não é clara – volta atrás. E permite a divulgação das ações rotineiras do dia das eleições. Escreveu o ministro: “Chamo o feito à ordem para esclarecer que as divulgações de resultados de operações por parte da Polícia Federal, relacionadas às eleições, não atingem o sistema Cortéx de dados de segurança, utilizado pela Polícia Federal, nem mesmo aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle”.
Em tradução livre, a PF pode voltar a divulgar suas operações normalmente.
Leia as decisões proferidas por Alexandre de Moraes no caso da divulgação de informações pela PF: