O maior desafio da transição de governo é a definição de qual o valor no orçamento de 2023 ficará fora do teto de gastos. O que começou com R$ 100 bilhões já está chegando perto dos R$ 200 bilhões. A cada conversa, o pé direito do orçamento fica mais alto e o teto é empurrado. O Congresso tentará colocar de tudo neste pacote.

O “waiver” do teto de gastos é essencial em 2023. Com os gastos contratados pelo governo Bolsonaro na tentativa de se reeleger – sendo o principal o reajuste do Auxílio Brasil – é impossível cumprir a regra do teto. Mas, como sempre acontece em casos semelhantes, ao abrir uma exceção forma-se uma fila de interesses para entrar no bonde.

A equipe de Lula terá de decidir se o perdão ao novo furo do teto será oficializado via uma PEC, o que exige aprovação por dois terços em votações em dois turnos na Câmara e no Senado. É um caminho difícil, mas juridicamente o mais seguro e criará a primeira cooperação entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira. Há também a opção de um pedido de crédito extraordinário, uma consulta ao Tribunal de Contas da União ou até a regulamentação do Renda Mínima, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

A questão é que a negociação com o Congresso para cumprir este roteiro abre espaço para a inclusão de mais “prioridades”. A função principal é acomodar o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, que não está no orçamento enviado pelo governo Bolsonaro ao Congresso. Além disso, entram recursos para o Farmácia Popular e outros programas essenciais. Parlamentares, no entanto, pretendem incluir o reajuste da faixa de isenção de Imposto de Renda para R$ 5.000 e outros temas de seu interesse, como a mudança de tributação de microempreendedores.

Cada bilhão de reais incluído na roda significa aumento na dívida pública. O preço disso para a economia não poderá ser pago com os discursos inflamados sobre a necessidade de atender determinado setor. A tendência é que o Congresso faça nesta oportunidade o que vem fazendo desde que assumiu as rédeas da política econômica: incluir mais gastos de seu interesse e ampliar mais um pouco a dívida.