Divulgada nesta sexta-feira, a nota assinada pelos comandantes das três Forças Armadas – Marinha, Exército e Aeronáutica – sinaliza um distanciamento em relação à postura do Ministério da Defesa de cooperação com as tentativas do governo Bolsonaro de contestar a eleição. Os chefes militares traçam uma linha tênue e conservadora, na qual defendem o legalismo, sem criticar os bolsonaristas que pedem um golpe na porta de seus quartéis e com recados ao Judiciário.

Primeiro de tudo, os comandantes assinam a nota, e não o ministro da Defesa. Estão falando por eles e por seus comandados, distantes das funções políticas. A cronologia é fundamental para entender a decisão. A nota saiu um dia depois de o Ministério da Defesa divulgar um comunicado oficial para “corrigir” o entendimento sobre o relatório das urnas eletrônicas e manter viva a teoria conspiratória de possibilidade de fraude nas eleições. Os comandantes querem se afastar disso.

No texto, os militares se escoram na Constituição para defender um caminho do meio, sem jamais afirmar o que seria óbvio: que o resultado oficial da eleição é incontestável e não há motivo para alguém pedir um golpe militar.

Os militares preferem seguir um caminho mais tortuoso, para não melindrar Jair Bolsonaro. Um trecho define bem o que querem dizer:

“Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.”

Os comandantes querem dizer que, na sua visão, não há nada de errado nas manifestações – sem citar acampamentos em frente a quartéis – são legítimas, desde que não restrinjam direitos, em referência a bloqueios nas estradas.

Aproveitam ainda para fazer uma admoestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por suas ações contra manifestações de bolsonaristas no trecho “Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos”. No entender deles, protestar contra a eleição não é atentar contra a democracia, mas liberdade de expressão, garantida na Constituição. Essa diferença de visões é insuperável.

Os militares fazem uma alusão à questão toda ser resolvida no Legislativo. Há dois entendimentos possíveis sobre isso: indicam uma reforma na legislação ou o impeachment de Moraes no Senado, desejo dos bolsonaristas e do próprio presidente.