O Supremo Tribunal Federal analisará, a partir de 25 de novembro, a implantação do juiz de garantias. O caso será analisado no plenário virtual da corte até 2 de dezembro.
O tema foi pautado pouco mais de dois meses após Luiz Fux deixar a presidência do STF. Quando ainda era vice-presidente de Dias Toffoli, Fux usou um plantão para aceitar pedidos de entidades da magistratura e suspender indefinidamente uma lei aprovada pelo Congresso.
Fux ficou dois anos na presidência do Supremo, com o controle da pauta, mas nem tocou no assunto.
A liminar solitária de Fux afrontou decisão anterior, de Dias Toffoli, que havia adiado a implantação do juiz de garantias em 180 dias. Agora, Fux terá que enfrentar a manobra de que utilizou há quase três anos para atender o classismo do Judiciário, que entendeu ser impossível criar a figura naquele momento por falta de orçamento.