O Conselho Nacional de Justiça determinou nesta terça-feira (22) a aposentadoria compulsória do desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Siqueira é aquele que, em 2020, no auge da pandemia, destratou um guarda municipal em Santos, litoral paulista.
Vídeo gravado pelo guarda mostra que o desembargador tentou dar a popular carteirada para descumprir decreto municipal que determinava o uso de máscara. Ao não ter sucesso, Siqueira chama o guarda de “analfabeto”, rasga a notificação de multa que recebeu e joga o papel no chão.
Mas o vídeo viralizou e Siqueira ficou em má situação. Em janeiro de 2021, o desembargador foi condenado a indenizar o guarda municipal em R$ 20 mil.
Em agosto deste ano, ele já havia sido condenado à disponibilidade do cargo, condição em que ficaria afastado por dois anos das funções, mas recebendo o salário.
A aposentadoria compulsória, aplicada pelo CNJ, é a pena mais grave que um membro do Judiciário pode receber no âmbito administrativo. Na prática, ele volta a ser um cidadão comum, mas mantém os salários e benefícios do período em que estava no cargo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo foi procurado para comentar o caso, mas não se manifestou.